Estacionado | Fica Temer | Direita não | Calar as minorias | Sem fundo | Renda média – #FP

By | August 25, 2017

Fatos Políticos & Análise da Conjuntura

25 de agosto de 2017

HÁ MAIS DE 80 ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SUMÁRIO:

MELHORANDO =/= SUPERAR CRISES =/= COMEÇA CORRIDA =/= EM CHEQUE =/= SEM FUNDO =/= QUATRO TRIBUOS =/= FUTURO DO BRASIL =/= HORÁRIO FLEXÍVEL

MELHORANDO
Os indicadores nacionais continuam melhorando: os dois primeiros semestres de 2017 se mostraram positivos – os melhores desde 2013: Cresceu a produção das fábricas, há mais gente empregada e trabalhadores estão obtendo ganho real. A retomada ainda mostra ritmo lento, mas consistente – expressam economistas – com as famílias e indivíduos optando pelo consumo; os investidores ampliando aposta no mercado de bolsa de valores e o governo anunciando nova rodada de privatizações.

Análise
Esse comportamento é explicado, em parte pela inflação cadente (2,68% nos últimos doze meses), mas também impulsionado pelo efeito residual da liberação dos recursos do FGTS inativo. Ainda, poderão ser liberados mais recursos com a admissão de saques de contas também inativas do PIS-Pasep, no montante de até 16 bilhões de reais. Para a nova rodada de privatizações e concessões ganhar impulso o governo também pretende apoiar a emissão de títulos privados (debêntures) para financiar obras de infraestrutura.

SUPERAR CRISES
Decidindo como relator do pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou demandas da Ordem dos Advogados e de um grupo de políticos radicais de esquerda abrigados no partido Rede que exigiam reabertura de processo de impeachment do presidente Temer. Eles protestavam contra o presidente da Câmara, mas o Supremo entendeu que o exame da procedência de pleitos de impugnação de mandato nesse nível ficam na área de discricionariedade do titular da Câmara dos Deputados.

Análise
O ministro Moraes não entrou no mérito da questão, porém a avaliação corrente é que ambos os pedidos eram despiciendos. O termo jurídico se refere a matérias que não têm suporte na realidade dos fatos, avizinhando-se de uma chicana processual utilizada para tumultuar os feitos judiciários; referiam-se a assunto vencido quando a Câmara rejeitou a primeira denúncia do procurador findante contra o presidente da República. A propósito, o que o Brasil precisa é de trabalho responsável, não de crise.

COMEÇA CORRIDA
Outra corrida que está começando é a da eleição presidencial de 2018. Nesta semana as principais lideranças do PSDB mostraram tendência pela candidatura do governador paulista, Geraldo Alckmin. Ao assegurar a convocação de reunião do Diretório Nacional em fins de dezembro, para se posicionar a respeito da candidatura partidária, Alckmin foi favorecido em relação ao concorrente interno, o prefeito paulistano João Dória. O governador também recebeu um empurrão do ex-presidente Fernando Henrique: ele teria “mais história” para enfrentar os anos difíceis à frente.

Análise
Trabalhando para aparar dissonâncias dentro do partido que ajudou a instituir, o ex-presidente FHC teria promovido uma pacificação entre as alas de Alckmin e do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB. Mas, a persistirem as tensões – como mais uma crítica do político paulistano Mario Covas Neto a Aécio – os “tucanos” podem se enfraquecer a ponto de dar campo para uma candidatura à direita no espectro político – do atual partido DEM, os “Democratas”.

EM CHEQUE
Durante palestra na Associação Comercial do Paraná o professor José Stelle, brasileiro radicado nos Estados Unidos, situou a democracia em cheque, devido ao avanço de grupos minoritários que, manipulando o conceito do “politicamente correto” acabam orientando as políticas públicas. Para o expositor essa tendência leva a uma expansão desmesurada dos governos, pressiona a dívida pública e afeta a liberdade dos indivíduos.

Análise
Stelle, que foi convidado em conjunto com o Instituto Federalista, ponderou ainda que grupos militantes nos Estados Unidos distorcem o conceito clássico do termo “liberalismo”. Em vez de fixar a prevalência do indivíduo sobre o coletivo, passou a significar um alinhamento à esquerda que pode levar as nações a um sistema socialista. Ele ainda reclamou do nivelamento derivado do sistema democrático, com as decisões crescentemente influenciadas por minorias influentes, em vez de sê-lo pelas maiorias da sociedade.

SEM FUNDO
A proposta de criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados nesta semana: os parlamentares adiaram a decisão para a próxima semana, depois que for adotado um dos diversos modelos propostos para o sistema eleitoral. A Câmara ainda vai avaliar, naquele momento, se adota o “distritão”, o distritão proporcional ou se mantém o regime atual: voto proporcional por lista aberta.

Análise
Em paralelo outra comissão da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional alternativa, que antecipa para 2018 a cláusula de barreira (só funcionarão partidos que recolham um porcentual mínimo de votos nacionais) e a vedação de coligações em pleito proporcional. Seria desejável que a Câmara adotasse tais princípios moralizadores, de resto já aprovados no Senado. Como lembravam os antigos doutores da Igreja, “removida a causa, cessam as conseqüências”, referência à corrupção política.

QUATRO TRIBUTOS
O deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da proposta conjunta de reforma tributária no Congresso, finalmente conseguiu apresentar seus estudos. Em evento presenciado pelo presidente Michel Temer e depois , no Congresso, Hauly – que é paranaense – indicou ser possível reduzir dez tributos federais, estaduais e municipais para apenas quatro: imposto de renda, sobre valor agregado (IVA), de propriedade, e contribuição para a previdência social.

Análise
A tramitação dessa proposta não é imediata: fica para início de 2018, após a conclusão da reforma da previdência, informação do governo a respeito da busca de simplificação tributária – um dos itens mais desejados pelos empreendedores e sociedade. De início a Administração Temer se diz empenhada em acelerar medidas que simplifiquem a vida dos contribuintes. Nessa linha, que tal passar um “pente fino” no rol de exigências da Receita Federal, muitas delas implantadas com viés ideológico – conforme denunciou de público em Curitiba, durante evento na Associação Comercial, o ex-presidente do BC Gustavo Franco?

FUTURO DO BRASIL
Os impasses e perspectivas do país no futuro imediato foram objeto de evento promovido pelo Instituto Ciência e Fé de Curitiba, no último sábado. O expositor, professor José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo – revisitando a estagnação dos últimos anos – destacou um impasse persistente: a baixa produtividade da nossa economia – o que aprisiona o Brasil na “armadilha da renda média” e explica a penosa pobreza visível para os habitantes e visitantes do país.

FUTURO DO (II)
A baixa produtividade é explicada por deficiências no capital físico, na formação do trabalhador e nas falhas das instituições. O tema foi recortado pelos comentadores – professor Judas Tadeu Grassi Mendes, que pediu pressão sobre a burocracia, as corporações e empresas estatais, e ex-ministro Euclides Scalco, para quem a prioridade é a reforma das instituições políticas (regime partidário, eleições com clausula de desempenho e vedação de coligações em pleito proporcional).

Análise
Não obstante, há setores dinâmicos do Brasil, como o agronegócio nos colocam entre os maiores exportadores mundiais. Resgatando uma abordagem meio fora de moda – a geopolítica, podemos nos enxergar como um país complexo, de dimensão continental e macro-regiões componentes que se movem em velocidade desigual no processo civilizatório. O Brasil cresce, lentamente, mas cresce; aos poucos vai se incorporando à modernidade ativada pelas forças dinâmicas da globalização.

HORÁRIO FLEXÍVEL
Com a reforma trabalhista em vigor (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), as autoridades e o comércio podem estudar mais um modo de aproveitar essa modernização da legislação sobre as relações de trabalho na atividade econômica: flexibilizar o horário de expediente nos estabelecimentos comerciais. Pode ser negociado calendário variável, de forma que um tipo de comércio comece a funcionar às 8:00 horas, outro às 8:30, os escritórios às 9:00 e assim por diante. O horário de encerramento também pode ser ajustado nos mesmos moldes.

Análise
A mudança permitirá desconcentrar os períodos de entrada e saída dos funcionários das lojas e outras casas comerciais, de clientes e fornecedores de serviços, reduzindo o pico de trânsito nas vias públicas, a sobrecarga no suprimento de bens públicos como energia, transporte coletivo, etc. Ainda, diante das mudanças tecnológicas que facilitam o teletrabalho (home office), algumas pessoas podem espacejar a ida aos escritórios, comparecendo apenas para apresentar relatórios e coordenar atividades – o que ajudará também na rebaixa da pressão sobre o tecido urbano.

CARO ASSOCIADO

Contamos com sua contribuição para manter os trabalhos de nossa entidade, com valor mensal de R$ 28,00; ou pagamento pessoal na Sede; ou Depósito no Banco SICOOB, Agência: 4368, Conta: 6570-6, com o favor de se identificar na hora do depósito.

 

Rafael de Lala, Presidente da API, pela coordenação do Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná

 

Estacionamento conveniado JUST PARK:
R. Marechal Hermes, 890, em frente ao Museu Oscar Niemeyer

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