Crise | Mastodonte | Comparação | Distrital | Forte | Sustentação – #FP

By | August 18, 2017

Fatos Políticos & Análise da Conjuntura

18 de agosto de 2017

HÁ MAIS DE 80 ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SUMÁRIO:

SUPERANDO A CRISE =/= LEVIATÃ EM QUESTÃO =/= CRISES SÃO MENORES =/= BOMBARDEADO =/= HOMEM FORTE

PENSAMENTO
A vantagem de freqüentar as lições da História é relativizar a importância das crises do presente.

SUPERANDO A CRISE
O principal registro econômico da semana foi a revisão da meta fiscal para 2017 promovida pelo Governo, que elevou em 20 bilhões de reais (de 139 para 159 bilhões) o montante de recursos que poderão ser gastos além da receita estimada. O adicional será financiado mediante a colocação de títulos públicos no mercado e foi justificado em parte pela demora na aprovação de reformas poupadoras (previdência, etc). Em contraparte os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram cortes adicionais nas despesas, aceleração das privatizações e outros esforços tendentes a manter o endividamento público sob controle.

Análise
É claro que a elevação da dívida representa uma dificuldade adicional para a gestão Temer, porém os agentes econômicos e a opinião informada aceitaram a medida como imperativa. Tanto que, mesmo ante a incerteza residual ainda pendente na arena política, as agencias classificadoras internacionais mantiveram a nota de risco do país e o seguro de crédito externo (o CDES) continuou caindo desde o ano passado. Ainda, como o presidente declarou, trata-se da administração de um problema herdado e que vem sendo progressivamente liquidado por ações da atual equipe.

LEVIATÃ EM QUESTÃO
O Executivo repassou ao Congresso o dilema de elevar o teto da dívida pública ou arrochar o corte em despesas que já atinge setores essenciais. A falta de recursos obriga diferentes esferas da administração federal a manejar suas cotas mensais com rigidez; volta e meia gestores reclamam que está faltando dinheiro para fechar as contas. A restrição vai das universidades públicas às embaixadas, passando pelos ministérios. Bloqueado na tentativa de elevar tributos (o ensaio de majoração da alíquota do imposto de renda malogrou) o governo federal aposta que o Congresso acolherá a medida – já aceita pelo presidente do Senado.

Análise
A elevação do teto de endividamento em R$ 20 bilhões, por isso é dada como certa. Em paralelo o governo reúne apoios para congelar aumentos do funcionalismo, vetar concursos de admissão e outras ações que representam alívio, mesmo temporário. Para especialistas a elevação do endividamento global para índice próximo a 80% do PIB – crítico para a solvência externa – leva a uma conclusão: é preciso retomar a linha (ensaiada na introdução do Plano Real) de reforma do Estado. Enfrentar o “Leviatã” estatal hoje pode ser menos traumático: o país parece tender a uma linha de centro-direita após o colapso do intervencionismo anterior.

CRISES SÃO MENORES
O pensador Renato Janine Ribeiro – que, por breve período foi ministro da Educação no governo anterior – recorria ao ensinamento clássico: para avaliar as crises presentes é recomendável rever as anteriores. Fica mais fácil tangenciá-las, tanto lhes relativizando a importância como fornecendo tempo à mente para tentar alternativas de superação. Ribeiro, filósofo da USP, filho de jornalista, é dotado de uma densidade intelectual invejável.

Análise
Para testar a lição do professor Janine Ribeiro, um exemplo à mão: o atual presidente da República, Michel Temer, foi vitimado por uma tentativa canhestra de afastamento, a partir de leitura própria por parte de um procurador e um juiz superior. Alargando a letra da Constituição (artigo 86, parágrafo 4º), abriram investigação – afinal rejeitada na Câmara. Mas, noticia-se, há outro inquérito em andamento, em torno de ato conexo; tudo prolongando a instabilidade político-institucional que vergou o país.

Análise (II)
No passado foi pior. Em 1922 um grupo de militares jovens (os “tenentes”) tomou de assalto a principal fortaleza situada no Rio de Janeiro e passaram a bombardear a cidade, tentando atingir o Ministério da Guerra e o palácio do governo, para derrubar o presidente Epitácio Pessoa. Ao resgatar o episódio o jornalista-historiador Pedro Dória chamou-o de “guerra civil brasileira”. Houve tiroteio e mortes, mas Epitácio resistiu. As tentativas de agora – substituindo o fuzil pelo argumento jurídico – ao menos evitaram o sangue derramado pelos “Dezoito do Forte” de Copacabana.

BOMBARDEADO
Quem também está sob bombardeio é o Parlamento, após a comissão respectiva da Câmara dos Deputados optar pelo “distritão” e o financiamento da campanha eleitoral por um fundo público de R$ 3,6 bilhões. Pela regra aprovada na comissão e que na quarta passou a ser discutida em ambiente mais amplo (plenário da própria Câmara e, após, no Senado) – o modelo atual de eleição proporcional por lista aberta (o eleitor dá dois votos, na legenda e num candidato individual) seria substituído por um sistema em que candidatos são considerados isoladamente; eleitos os mais votados em cada Estado (ou município, se pleito local).

Análise
Observa o colunista Hélio Schwartsman (Folha, 12ago17): “No distritão o eleitor será apresentado a uma quantidade de candidatos maior do que aquela que a mente humana é capaz de lidar, tornando impossível avaliar as idéias, propostas e o passado de um número minimamente razoável de postulantes. Sistema meio bastardo, tampouco contribuiria para reforçar o elo entre representantes e representados”. Essa fórmula, mais a admissão de dinheiro público para custear a campanha, enfrentou pesadas críticas, levando o relator da matéria a diluir a proposta do Fundo, que deixa de ter valor fixo, para variar a cada eleição.

Análise (II)
Nossa proposta de medidas básicas de reforma: 1.Voto proporcional por lista aberta em 2018, como transição para o distrital misto em 2020 (Municípios) e 2022 (União e Estados); 2. financiamento de campanha mediante composição entre fundo público e privado (por pessoas naturais), com fixação de teto para doações individuais; admitidos comitês de apoio para partidos (vedados a candidatos individuais); 3. Retorno dos partidos ao regime jurídico de pessoas de direito público interno, com exigência de convenções para preenchimento de cargos diretivos e de escolha de candidatos, sob supervisão da Justiça Eleitoral.
E mais: 4. Clausula de desempenho que restrinja a proliferação de partidos, limitando o acesso a fundos públicos e horário eleitoral aos que superem o limite mínimo, admitida a união em federações partidárias com funcionamento durante o mandato em referência e, para os demais a existência como entes jurídicos simples; 5. Vedação de coligações em eleições proporcionais, enquanto não operada a transição para o sistema de voto distrital misto (item 1).

HOMEM FORTE
Em palestra durante ciclo do Movimento Cívico Renovador, o deputado estadual Reinhold Stephanes Jr admitiu que para a próxima eleição presidencial os dois pré-candidatos mais viáveis, pela ala direita, são o prefeito paulistano João Dória e o deputado federal Jair Bolsonaro. Ambos teriam mais possibilidade de configurar alternativa ao grupo de esquerda (Lula, Haddad, etc), por suas posições afirmativas, ao gosto corrente. Na mesma linha, em comentário recente, o presidente Michel Temer disse que “há uma vocação centralizadora no povo brasileiro”.

Análise
Primeiro, a questão do “homem forte”. Ela evoca a figura paterna do herói salvador – lição introduzida por Bertold Brecht: em momentos de crise os povos esperam um líder providencial, que conduzirá os “justos” no caminho da salvação”. Segundo, o ethos centralizador recortado por Temer. O professor Vamireh Chacon foi buscar essa raiz na saga de Portugal: pequeno país preso às costas da Espanha, onde a Península Ibérica encontra o oceano, Portugal só sobreviveu ao unir todas as forças da nação em torno da Coroa: nobreza, burguesia, militares e clero (de expressão à época). A “vocação centralizadora” foi transmitida à América lusitana, embora o Brasil tenha um território 80 vezes maior do que a mãe-pátria.

Análise (II)
Um ensaísta de meados do século 20, Paulo Mercadante, avaliando a consciência nacional – que via conservadora mas tendente à conciliação – apostava que o ímpeto radical dos promotores do Movimento de 1964 (ele escrevia no final desse mesmo ano) não se sustentaria. Após certo período a mobilização cederia, como em ciclos históricos anteriores. Na mesma linha um ensaísta contemporâneo, Octavio Frias Filho, considera nossa cultura política pouco propícia ao êxito de doutrinas extremas; por isso o país caminharia para uma candidatura presidencial de centro-direita, disputando com a outra viável – originária do pós-lulismo petista.

CARO ASSOCIADO

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Rafael de Lala, Presidente da API, pela coordenação do Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná

 

Estacionamento conveniado JUST PARK:
R. Marechal Hermes, 890, em frente ao Museu Oscar Niemeyer

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