Recuperação | Aumento adiado | Interesses dividem | Sem notícia na mídia | Ajustes | Outro falido | Sustentação – #FP

By | August 11, 2017

Fatos Políticos & Análise da Conjuntura

11 de agosto de 2017

HÁ MAIS DE 80 ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SUMÁRIO:

NOTÍCIA BOA =/= STF, BOM SENSO = / = BRASIL RETOMA =/= DOIS BRASIS =/= APOIO MAIOR =/= REFORMA, PRESSÃO =/= MAIS UM =/= ÚLTIMAS DA POLÍTICA

NOTÍCIA BOA
DO BRASIL: Na realidade, cinco boas notícias, a maioria delas reportada no site da Gazeta do Povo de ontem: aumento do salário mínimo acima da inflação; quarto mês seguido com queda do desemprego e geração de mais de 35 mil empregos formais; menor índice acumulado de inflação em dez anos; contribuição do saldo do FGTS para a expansão do PIB. Ainda, forte recuperação das contas externas do país, com elevação das exportações, recuperação da compra de insumos para a indústria e agricultura e entrada líquida de capitais de investimento – o que reduziu o déficit externo para menos de 1%.

STF, BOM SENSO
Em decisão da última quarta-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram majorar os próprios vencimentos, elevação pleiteada por outros órgãos do sistema judiciário e associações de magistrados. A rejeição de reajuste está contida na proposta de orçamento do Supremo que será incorporada ao conjunto de matérias sobre a lei orçamentária anual, sendo justificada pelo quadro geral de dificuldades financeiras da União e dos estados.

Análise
Ao liderar a resistência à majoração pleiteada, de 16,38%, a ministra Carmen Lúcia foi seguida por outros sete membros do tribunal, reforçando seu compromisso com a estabilidade fiscal ainda sob pressão no país. A decisão bloqueia pedidos de reajuste que estavam sendo pleiteados, além de evitar o efeito cascata, representado pela extensão automática do benefício para outros tribunais federais e para o poder judiciário nos estados.
A evidência de que existe uma crise fiscal limitadora dos recursos destinados a gastos públicos já foi absorvida pela maioria dos órgãos da Justiça: tribunais especializados e cortes regionais passaram a moderar suas despesas evitando, por exemplo, a construção de obras prediais, ampliação do quadro de pessoal e gastos de custeio.

BRASIL RETOMA
Os dados divulgados na semana confirmam a retomada da economia brasileira, em paralelo com a queda da inflação. Em julho 35 mil pessoas tiveram acesso a novas vagas de emprego, as empresas comerciais ampliaram os pedidos para a indústria – que teve recuperação espalhada pela maioria dos setores produtivos e a renda média das famílias resgatou o poder de compra. Para isso contribuíram, entre fatores, a menor taxa inflacionária em décadas; o incremento nas exportações e a redução do endividamento.

Análise
A distensão se explica ainda, pela superação da fase crítica que atingiu o presidente da República com a denúncia formulada pelo procurador geral e rejeitada na Câmara dos Deputados. Esse procedimento detonou um ciclo de incerteza que, em termos gerais, representou perda de 1% do PIB, algo em torno de 85 bilhões de reais; quase o dobro dos 44 bi injetados na economia com a liberação dos saldos inativos do FGTS. A demonstrar que cumpre aos agentes públicos – sobretudo na cúpula da República – atuar com sentido de responsabilidade; atentos todos à conseqüência de seus atos presentes, consoante a clássica lição de Max Weber.

Análise (II)
Nessa linha, em ação preventiva, o presidente Temer requereu a suspeição do atual procurador, alegando seu comportamento temerário ao anunciar que continuaria a disparar flechas (denuncias) contra o governante até o término de sua gestão. Afinal, se não à pessoa, cabe respeitar a instituição Presidência da República – mormente num país como o nosso em que o presidente exerce função dupla, de chefe de Estado e de governo.

DOIS BRASIS
O principal evento político da temporada aberta em agosto foi a sessão da Câmara que decidiu rejeitar pedido para abertura de procedimento contra o presidente da República. Mas, ao lado do detalhamento dos votos por bancadas partidárias, por estados, etc. a decisão da Câmara evidenciou outra conclusão: em termos de escala civilizacional o país continua dividido em dois Brasis, confirmando tese formulada pelo professor Pierre Lambert, quando lecionou aqui em meados do século 20.

BRASIL (II)
O erudito francês avaliou que havia um Brasil arcaico na porção norte/nordeste do território e outro, moderno, na parte centro-meridional. A votação de 3 de agosto confirmou: os deputados das regiões Nordeste/Norte, ao se expressar, lembraram o país patrimonialista também estudado por Raymundo Faoro. Trata-se de uma porção territorial ancorada nas raízes rurais do século 19, em que a coisa pública e os bens privados seguem mais ou menos juntos.
Já os votos dos representantes do Centro-Sul, conquanto integrados no “Brasil moderno”, se fracionaram em dois subgrupos, com predominância da corrente ideológico-oposicionista, que professa um esquerdismo à moda de antanho (porque transitada desde o comunismo russo via Cuba). O segundo segmento, mais aggiornado, exibiu pragmatismo nos votos dos deputados de Minas e populismo de direita no apoio de partidos como o PP e o PTB ou perfil de moderação centro-direita (DEM, PRB).

Análise
No campo de esquerda e centro-esquerda dos parlamentares do Centro-Sul funcionou ainda o moralismo intransigente de parcela de membros do PSDB, a reviver o padrão radical da antiga UDN. Esse partido ficou célebre pelo predomínio dos bacharéis, juristas de formação liberal mas radicalizados na aspiração de uma República de puros – e sistematicamente batidos nas disputas eleitorais.
Enfim, a análise dessas correntes permite avaliar que o Brasil prosseguirá devagar em sua senda para a modernidade (que avança, agora, do Centro-Sul pelo bolsão agrícola do Centro-Oeste) e que, a eleição de Fernando Henrique à Presidência (1994) – um intelectual “blasé” de pouco apelo popular – efetivamente, foi um ponto fora da curva.

APOIO MAIOR
Episódios marcantes na vida de uma nação ensejam informações falsas ou beirando à falsidade: as tais “pós-verdades” que entraram para o jargão corrente após as turbulências da última eleição nos Estados Unidos. Aqui não foi diferente: na véspera da sessão da Câmara dos Deputados que iria decidir sobre autorização para processo contra o presidente da República, um instituto de pesquisa, sob encomenda de uma organização militante, pontuou que 81% da população “exigiam” dos parlamentares a condenação do presidente, o qual à altura era apoiado por apenas 5% dos brasileiros.

Análise
Indo à fonte, descobriu-se que o “ibope” em questão fora encomendado por uma tal “Avaaz”, coletivo de ação global de viés esquerdista baseado em Nova York , Estados Unidos; e que se dedica a preparar petições eletrônicas sobre temas públicos. No caso, uma tentativa estrangeira de interferir em assuntos internos – a examinar sob a lupa do interesse nacional. Ainda, a aprovação da “condução política do país” é de 13% (e não apenas 5%), segundo pesquisa da consultoria Ipsos.
Entidade que, além do Brasil, levantou dados de 23 países. Portanto, mais séria do que muita sondagem de encomenda – ou produtora de pesquisa com manipulações de ordem técnica. Trata-se de safra de “pós-verdade”, felizmente não levada em conta em decisão do Congresso brasileiro.

REFORMA, PRESSÃO
A forma de representação praticada no Brasil, extremamente fragmentada, é o problema essencial, mais do que a corrupção. No entanto, como a mídia e outros atores satanizam a classe política, focando suas manchetes na corrupção, a sociedade não se apercebe daquela urgência. A colocação é do sociólogo Antonio Lavareda, ao defender a reforma política. Para o professor José Álvaro Moisés é preciso aplicar mais pressão para que uma reforma coerente seja adotada a tempo para a próxima eleição.

Análise
Moises, professor de Ciência Política na USP, explica que sem a reforma a sociedade terá que se fiar apenas na virtude das pessoas. Como essa não é a condição humana, campanhas caras (tais as únicas possíveis no atual modelo de eleição proporcional por lista aberta mais coligações “ad hoc”), elas fatalmente resultarão em captação de recursos de forma ilícita. Por isso o mestre insiste: a reforma política tem que vedar as coligações e impor uma barreira mínima para o reconhecimento dos eleitos.

MAIS UM
Mais um estado brasileiro entra em falência técnica, o Sergipe, que passou a atrasar o pagamento do funcionalismo. O estado nordestino junta-se ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, unidades federativas que já haviam mergulhado na inadimplência, com graves reflexos para as respectivas populações. No Rio a devastação foi de tal escala que os serviços públicos colapsaram, forçando o Governo Federal a empregar as forças armadas para o policiamento da capital; ao lado de caos na saúde, educação e outras áreas sensíveis.

Análise
O quadro registrado acima faz ressaltar a diferença com o Paraná. Aqui um ajuste fiscal rígido, adotado logo nos primeiros sintomas da crise nacional, permitiu ao governo Beto Richa uma reversão de expectativas. Passados os primeiros meses de aperto a economia regional se recuperou, as receitas tributárias melhoraram e a Administração Estadual conseguiu apresentar dados positivos, que por sua vez atraem investimentos privados, firmando o Paraná como quarta maior economia estadual.

ÚLTIMAS DA POLÍTICA
Com a aproximação do prazo fatal para mudanças o Congresso trabalha ativamente no exame das várias propostas de reforma política. Até o fechamento deste Boletim as Comissões especiais da Câmara a cargo da matéria haviam decidido: adotar o voto para deputado pelo modelo do “distritão”; manter a figura dos vices e suplentes de senador; criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais e, fixação de mandato (dez anos) para ministros de tribunais superiores. Um impasse jogou para a próxima semana a decisão sobre cláusula de barreira e vedação de coligações em pleito proporcional.

Análise
Participando de um seminário na Assembléia Legislativa do Paraná o professor Bruno Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, criticou o distritão, que além de enfraquecer os partidos por focar nos mais votados em cada estado, ainda reforça a vertente personalista da atividade política (quando as democracias maduras fortalecem as instituições – partidos como elemento fundamental para a formação do poder). Da mesma forma o modelo de eleição parlamentar por sistema proporcional com coligação foi criticado por Reis e seus colegas da UFPR, Sergio Braga e Emerson Cervi, como uma “jaboticaba” brasileira – isto é, uma fruta que só dá em nosso país. Com os maus resultados que se observam na “Lava-Jato” e outras operações contra a corrupção.

CARO ASSOCIADO

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Rafael de Lala, Presidente da API, pela coordenação do Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná

 

Estacionamento conveniado JUST PARK:
R. Marechal Hermes, 890, em frente ao Museu Oscar Niemeyer

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