Operar reformas em consenso | Turquia e Venezuela sem democracia | França e Brexit | Trump | Agenda – #FP

By | April 21, 2017

Fatos Políticos & Análise da Conjuntura

20 de abril de 2017

HÁ MAIS DE 80 ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

FATOS DO BRASIL

HORA DE TRAVESSIA

Os fatos
O Brasil está atravessando uma passagem delicada nestes dias, sob uma conjuntura difícil para um governo de transição (do presidente Temer), um Congresso tensionado pelas últimas denúncias e uma opinião pública indócil ante a pressão dos acontecimentos. Embora a área econômica apresente sinais favoráveis (o índice de crescimento ganhou fôlego no primeiro semestre, graças sobretudo a uma boa safra e a uma leve recuperação mundial), os investimentos continuam contidos ante a incerteza política e a retomada corre riscos.

Análise
Nessa conjuntura crítica, felizmente começam a aparecer os apelos pelo bom senso: de líderes provados como o ex-presidente Fernando Henrique, de juristas respeitados como o ex-ministro do Supremo Célio Borja, e, de modo geral, dos brasileiros preocupados com a estabilidade democrática. Nesta, atentos às lições de ética da responsabilidade colhida nos cursos de formação, jornalistas amadurecidos entenderam o risco de serem pautados por “salvadores da pátria”: removida a mediação política, a sociedade mergulha num túnel onde a primeira vítima é a própria liberdade de imprensa.

CRIAR CONSENSOS

Os fatos
Espantado com o grau de polarização que verificou no Brasil o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Enrique Garcia, sugeriu que as lideranças do país busquem “uma agenda mínima de consensos”. Essa “recomposição das relações políticas” é necessária para desanuviar o ambiente, que ele vê carregado com “um excesso de pessimismo”, não condizente com a realidade do país, mas sobretudo, para prevenir a ascensão de “outsiders”. Na avaliação desse boliviano que ocupou altos cargos, “gente de fora da política não resolve os problemas”.

Os fatos (II)
A avaliação de Enrique Garcia, na entrevista ao jornal “Valor Econômico”, foi replicada por outros observadores que apontaram solução idêntica adotada pelo Chile na saída da ditadura de Pinochet. Um mecanismo de “Concertacion” permitiu transpor a passagem para a Democracia; remédio útil para o caso brasileiro. Nessa linha o ex-presidente Fernando Henrique rebateu crítica de que estaria negociando um “conluio” com outros líderes presentes no cenário nacional – Temer e Lula. Para FHC, a busca de uma solução para os impasses deve ser feita às claras, porque visa o interesse público.

Análise
É preciso cautela contra maniqueísmos que enxergam conspiração em qualquer gesto ou reunião de lideranças políticas, fragilizadas pela temporada de caça às bruxas. Buscar a reforma das instituições políticas é imperativo para evitar a repetição dos ilícitos que se acumulam nos tribunais. A propósito, o analista político Luiz Felipe D’Ávila vê no sistema atual – expansão do Estado, mais a manutenção do sistema de representação proporcional – a atração dos maus elementos hoje objeto de denúncias no âmbito da “Lava-Jato”. Sem reformá-lo – ajunta outro figurante, um dos chefes do esquema de corrupção das empreiteiras – escândalos como o atual continuarão se reproduzindo ao infinito.

Análise (II)
Não obstante todas essas evidências, partidos nanicos vêm bloqueando na Câmara, a instalação de comissão especial para analisar proposta de emenda constitucional – já aprovada no Senado – que introduz mudanças pontuais no sistema politico-eleitoral brasileiro. Como a vedação de coligações proporcionais, a introdução de modesta clausula de desempenho nas eleições e que, além disso, preserva a identidade doutrinária dos pequenos partidos: para evitar que sejam vitimas de degola pela barreira e vedação de coligações, podem atuar como “federações partidárias”. Fórmula para enxugar o escandaloso recorde de 39 partidos no país, praticamente inibindo a capacidade de governar e que força práticas indevidas – vulgo corrupção.

COM OTIMISMO

Os fatos
Reintroduzindo uma nota de otimismo na conjuntura, o premiado publicitário Nizan Guanaes narra sua impressão do evento “Brazil Conference” organizado por estudantes brasileiros das universidades americanas de Harvard e MIT. Empenhados em criar uma atmosfera positiva, os “garotos” estabeleceram um padrão de convivência respeitosa entre os convidados – personalidades que divergem entre si mas expressam, todos, o Brasil. Assim, ocorreram diálogos entre figuras tão afastadas doutrinariamente, como o filósofo Olavo de Carvalho e o petista Eduardo Suplicy; ou entre Wagner Moura (cineasta) e Armínio Fraga (financista).

Os fatos (II)
Essa atmosfera de respeito cercou a ex-presidente Dilma, o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, entre outros. O articulista ajunta que “o Brasil está extenuado, à beira de um ataque de nervos”, a recomendar “uma trégua psíquica” para “tocar o país à frente” – o que viu nesse “debate luminoso”. O tema ajudou: “Diálogos que conectam”, permitiu “ver o Brasil discutindo o Brasil, de maneira pacífica”. O evento foi encerrado em alto nível, com os investidores Warren Buffett e Jorge Paulo Lehman mostrando “a força do capitalismo inovador”. Para Nizan Guanaes, a idéia vai se consolidando como a “Davos brasileira” – citando o fórum mundial da cidade suíça.

Análise
De fato, os problemas atuais, embora graves, não se comparam às crises que nos pontuam a História. Basta lembrar o episódio celebrado na última quarta, dia 19, a Batalha de Guararapes, ferida em 1648. Esse combate marcou a vitória das forças brasileiras – soldados improvisados enfrentando um dos mais formidáveis exércitos da época: os holandeses que haviam se apossado do Nordeste brasileiro. Reunindo “mazombos” descalços, mal nutridos e que combatiam com armas rústicas, os patriotas puseram os invasores em fuga e, anos depois, conseguiram expulsá-los em definitivo; assegurando a reunificação do país-continente de hoje. Guararapes, por seu simbolismo de 359 anos, marca o surgimento do Exército Brasileiro.

REFORMAS SEMPRE

Os fatos
Para a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, carecem de substância as propostas que surgem vez por outra, de convocação de uma assembléia exclusiva para construir uma nova Constituição. Explicando que uma transformação desse porte “vem no fluxo de uma ruptura” política, a magistrada ajunta que “quando é apenas transformação para aperfeiçoamento, isso se dá por reformas constitucionais”. Concorda contudo que é preciso mudar, dada a crise do processo representativo.

Análise
De modo semelhante, o jurista Oscar Vilhena Vieira, da Universidade de S. Paulo, escreve que “num momento de forte intransigência, em que os diversos segmentos da sociedade negam aos demais igual consideração, abrir um processo constituinte seria uma aventura”. Alinhando os marcos democráticos assegurados pela Constituição, Vilhena destaca a liberdade de ir e vir, a imprensa livre e a autonomia do judiciário, para concluir pelas reformas incrementais para racionalizar o sistema representativo (vedação de coligações e clausula de barreira que reduzam a viciosa proliferação de partidos).

EM AÇÃO

Os fatos
O governo não pode ser paralisado pelas investigações abertas pela “Lava-Jato” contra 452 pessoas, a maioria políticos com mandato. Corroborando essa linha de ação o presidente Temer vem multiplicando reuniões para articular a coordenação de reformas e políticas como a previdenciária, trabalhista e de controle das dívidas dos estados. Por outro lado, lideranças governamentais têm acelerado a adoção de medidas para ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Análise
Entrar para a OCDE, além de significar um aval de importância para a atração de investimentos, facilitará o acesso do Brasil a práticas de governança altamente qualificadas, similares às adotadas pelos países de maior nível de desenvolvimento (Estados Unidos, região européia, Japão, etc). Ainda, a aceleração de ações administrativas por parte das autoridades brasilienses cumpre dois objetivos: reduz a obsessão em torno das denuncias do processo “Lava-Jato” e melhora os padrões de governo, aproximando o aguardado momento da retomada da economia nacional.

FATOS DO MUNDO

SEM DEMOCRACIA

Os fatos
A Venezuela caminha para o isolamento, ao aumentar a repressão contra as correntes que se opõem ao regime autoritário continuado por Nicolas Maduro. Os países vizinhos, congregados nas organizações regionais da OEA, Mercosul, etc. já advertiram Caracas que poderão impor sanções contra o governo local por ruptura da cláusula democrática. Na Turquia o referendo, levado a efeito no último domingo, deu vitória ao presidente Recip Erdogan para fortalecer o regime presidencialista e de orientação religiosa, sepultando a república laica criada após a I Guerra Mundial pelo reformador Kemal Ataturk; resultado que afasta a Turquia do  mundo ocidental.

Análise
Concentrar poderes num regime “de fato” como na Turquia acaba se revelando um contra-senso. A História demonstra que a liberdade política e religiosa é fundamental para liberar as forças de criatividade e empreendedorismo que impulsionam a sociedade no mundo competitivo. Pessoas aprisionadas numa atmosfera de receio e vigilância se tornam passivas – situação fatal a médio prazo. Realidade vista na Itália pós-Renascença, quando a dominância religiosa censurou Galileu; na União Soviética sob o “Gulag” stalinista e em civilizações estagnadas sob o fundamentalismo.

Análise (II)
A Turquia, apesar de sua marcha-a-ré no processo democrático, está um pouco longe. Porém a Venezuela faz fronteira e derrama seus indigentes desiludidos nas ruas do estado amazônico de Roraima onde temos obrigação humanitária de acolhê-los até que passe a temporada de insanidade que lhes afeta o país. O aspirante a caudilho latino-americano, sr. Maduro, não dá mostras de queda próxima; pelo contrário, se assegurou do Exército a cujos chefes cumulou de benesses e soltou seus “coletivos” chavistas contra as multidões opositoras – o que vem resultando em mortes e ferimentos, enquanto a pátria de Bolívar se desintegra na crise e na miséria em meio a um mar de petróleo… Que não pode ser extraído, faltam recursos e pessoal técnico, exilado ou demitido por Maduro.

NOVO NORMAL

Os fatos
O presidente Trump , após os primeiros meses na liderança dos Estados Unidos, compreendeu o papel indeclinável do seu país na sustentação da esfera de influência de uma potencia global e transcendeu ao anunciado isolacionismo da campanha eleitoral. Suas ações firmes na Síria e para a contenção do regime da Coréia do Norte – além do respaldo à aliança militar ocidental da OTAN – ganharam respaldo da sociedade americana.

Análise
Embora não isenta de riscos, a nova política externa do governo Trump faz retornar o cenário de “novo normal” para um país que ascendeu ao primeiro plano e demonstra compreensão para o fenômeno da globalização, a integrar cadeias de produção e de informação numa escala que não pode ser contida. A arquitetura mundial decorrente impacta povos distantes, como os do Sudeste da Ásia – empenhados em mais comércio com os americanos – e também os sul-americanos, Brasil incluso, que devem construir seu espaço de integração.

CURTAS

Paraná: Políticos do Paraná vão passar praticamente a salvo do atual estoque de delações da Operação Lava-Jato, fora os casos clássicos já conhecidos (líderes da antiga ordem situacionista colhidos nas primeiras ondas). Como foram apontados como beneficiários de disfunções eleitorais (o “caixa 2”) é possível que seus casos sequer cheguem à fase de denúncia.
Educação: Dar oportunidade de formação a jovens carentes, do colégio à universidade, é uma das principais soluções para correção das desigualdades sociais. Nesse sentido o programa “Bom Aluno”, mantido por empresários paranaenses, é uma resposta de sucesso que vai ser exposta, segunda-feira, dia 24, no Conselho Político da Associação Comercial do Paraná.
Ordem e progresso: O Brasil comemorou ontem, os 359 anos da Batalha de Guararapes, que assinala o surgimento do Exército como registramos em nota anterior. Ao lado das outras instituições nacionais regulares (Marinha e Aeronáutica), as Forças Armadas representam a última instância de garantia da ordem pública; necessária em períodos de anomia como nas cenas registradas na semana em Brasília, quando um grupo de policiais tentou tomar a lei nas mãos ao invadir as dependências do Congresso.
França e Inglaterra: Eleições na França, para as eleições presidenciais, ocorrem neste domingo. Quatro candidatos disputam a preferência em primeiro turno, com leve vantagem para o centrista Emanuel Macron, que pode desbancar o radicalismo da direitista Marine Le Pen. No Reino Unido a premier Tereza May solicitou e o Parlamento aprovou a antecipação das eleições gerais, buscando se fortalecer para a dura negociação para saída britânica da União Européia.
Agenda:
Reunião na API/CEB no próximo dia 28. Tema em pauta, Reforma política. Convite em andamento, após confirmação de expositores.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas;

Alexandre K. Vidal, graduado em Comércio Exterior

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