Investimento no PR | Crédito para casa usada | Mobilização dia 13 | Agenda – #FP

By | March 10, 2016

Fatos Políticos Recentes (e Análise da Conjuntura) – até 10 de março de 2016

SUMÁRIO
No Paraná, fábrica nova de R$8.5bi =/= Também sai dinheiro para casa usada =/= O cenário esta turbulento, com passeatas pró e contra o governo domingo =/= Crise: Políticos discutem saída à portuguesa =/= Modelo presidencialista fracassa até nos EUA =/= Venda de veículos facilitada

NOTÍCIA BOA

– Do Paraná: Com investimento de R$ 8,5 bilhões o grupo Klabin concluiu sua nova fábrica de celulose no Paraná, no município de Ortigueira. A planta – também o maior investimento paranaense no atual ciclo econômico – permitirá a geração de matéria prima para a produção de papel cartão e para caixas, além de abrir novos mercados. A capacidade de competição da empresa, que destinará o insumo para sua indústria de Telêmaco Borba, é assegurada pelas reservas florestais próprias junto à unidade industrial. A propósito, com o realinhamento cambial, a indústria brasileira aumentou sua exportação, permitindo a geração de saldos favoráveis na balança mensal.

CRÉDITO PARA CASA

Os fatos
Ao dispor de mais 7 bilhões de reais para financiamento imobiliário a Caixa Econômica Federal melhorou suas linhas para imóveis usados, visando reativar um mercado que enfrentava estagnação. Por outro lado bancos comerciais intensificaram a oferta de crédito ao consumidor em condições mais favoráveis do que as taxas do cheque especial e, em particular, do cartão de crédito rotativo. A medida, segundo especialistas do setor financeiro, evita que clientes caiam em dificuldades e dêem calote no banco, passando a compor centros de custos por inadimplência.

Análise
A primeira medida, adotada pela Caixa, vai irrigar o setor de construção civil, paralisado pela aterrissagem forçada do crédito imobiliário – o que vinha espalhando desemprego entre os operários e quebra de empresas construtoras, corretoras e outros agentes imobiliários. No caso dos bancos, a nova linha oferecida aos usuários pessoa física facilita a regularização das contas, afetada pelas dificuldades da retração da economia. Os custos ainda são altos, porém o alívio dá certo fôlego ao mercado.

CENÁRIO TURBULENTO

Os fatos
O cenário nacional continua turbulento após os últimos acontecimentos, sobretudo a ordem de condução forçada aplicada ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato.  Em paralelo as condenações da semana, emanadas contra dirigentes de grandes empresas da construção, ampliam a sensação de incerteza ante os desdobramentos desse processo que vem sendo conduzido desde Curitiba, sob o juiz Sergio Moro.

Análise
Tais episódios formam o pano de fundo para as manifestações populares programadas para o domingo próximo, quando grupos de oposição não partidários deverão sair às ruas para protestar contra o governo. A notícia de que militantes de movimentos sociais favoráveis ao governo se dispõem a ocupar as ruas na mesma data trouxe o temor de confrontos, levando a pedidos de moderação por parte das autoridades – inclusive militares.

Análise (II)
Não obstante a adesão prevista de mais pessoas às manifestações contra o governo, no próximo domingo, forma-se resistência na chamada opinião informada quanto a eventuais excessos que estariam sendo cometidos no âmbito das investigações e procedimentos contra denunciados e que levaram magistrados de tribunais superiores, entidades da carreira jurídica e jornalistas seniores como Élio Gaspari a censurar procedimentos e manifestações de autoridades incumbidas do caso. Tais segmentos estariam incomodados com um viés salvacionista envolvido na operação conduzida a partir de Curitiba e que levou o presidente do Senado a ofertar simbolicamente um exemplar da Constituição vigente ao ex-presidente Lula, durante encontro na manhã de ontem.

MUDAR O MODELO

Os fatos
Em desdobramento ao ânimo político vigente em Brasília o Senado instituiu uma Comissão especial de reforma que, na sequência, respaldou iniciativa de vários senadores pela mudança do modelo presidencialista adotado desde a proclamação da República. A emenda constitucional proposta pelo senador Aloysio Ferreira e subscrita por mais de duas dezenas de membros dessa Casa do Congresso institui no Brasil o “semipresidencialismo” que vigora em Portugal e na França. Por ele o presidente da República, eleito diretamente por voto majoritário, detém um conjunto de poderes, delegando a administração do governo a um gabinete ministerial escolhido após aprovação do Parlamento.

Análise
A eventual mudança do modelo de presidencialismo de coalizão adotado entre nós permitiria uma solução não traumática para o impasse atual, representando uma “saída à francesa” ou melhor, “à portuguesa”, por dispensar tradução do texto constitucional vigorante na Pátria-mãe. Bastaria adaptar o estilo lusitano à língua corrente no Brasil, com algumas adições próprias de nossa realidade de um Congresso formado por duas câmaras. O fato indiscutível é que “o modelo está falido” na avaliação de Murillo de Aragão, analista brasiliense e, já em dezembro, o ex-ministro e professor Francisco Weffort insistia que “a reforma precisa ser encarada com urgência, para superar a judicialização que está ocorrendo na política do país”.

Análise (II)
Indo mais longe, debitamos a crise nacional à debilidade das instituições adotadas pela Carta republicana de 1891, quando transplantamos sem maior cuidado crítico a fórmula do presidencialismo norte-americano em desfavor do sistema elaborado durante quase um século sob o Império. Na monarquia funcionava um sistema tendente ao parlamentarismo de corte britânico, em que o Poder Executivo era exercido por um gabinete responsável perante o Parlamento, mas vinculado a um Poder Moderador, privativo do monarca. Este poderia dispensar o Ministério que perdesse a confiança dos deputados, recompondo o governo após ouvida a maioria das bancadas parlamentares e, em situações de impasse, poderia dissolver a câmara e convocar novas eleições.

NOS ESTADOS UNIDOS

Os fatos
O modo presidencialista adotado originalmente nos Estados Unidos – e copiado pelas nações que foram se tornando independentes nas Américas, salvo o Canadá – está sendo tensionado nesta época, conforme se desenrola o processo para sucessão do presidente Obama. O processo é algo elaborado, constando da escolha do candidato de cada partido em convenções compostas por delegados eleitos em seleção primária nos diversos estados. Até este fim de semana estavam na dianteira a ex-secretária Hillary Clinton (pelos democratas) e o novato em política Donald Trump (republicano); mas nenhum deles ainda havia conseguido o número suficiente de votos para a nomeação como candidato.

Análise
As resistências das cúpulas partidárias à seleção formulada pelos adeptos de cada partido durante as eleições primárias – sobretudo da liderança republicana ante o desafiante Trump – assinala um aspecto discutível do processo. A tradição transformou o presidente num “rei com prazo certo”, porém embutindo o risco de um dirigente impróprio para a responsabilidade de governar uma potência em um tempo de transição. Tal problema é potencializado em democracias emergentes como o Brasil; tornando sensato o movimento pelo aperfeiçoamento de nossas “regras do jogo” político.

MISCELÂNEA (I)

O prosseguimento da “janela” de filiações partidárias domina a agenda política nos dias correntes. A transferência do deputado e secretário Ratinho Junior para o PSD (liderado nacionalmente pelo ex-prefeito e ministro Gilberto Kassab, de S. Paulo) altera o cenário para a eleição do prefeito de Curitiba. No PMDB anuncia-se o desligamento de políticos contrários ao grupo dominante no Partido ao nível do Paraná.

MISCELÂNEA (II)

O ministro da Justiça recém-nomeado, Wellington Lima e Silva, deverá se desligar do órgão de origem, o Ministério Público estadual da Bahia, se quiser permanecer no cargo federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal assenta em disposição expressa na Constituição: promotores e procuradores de Justiça não podem exercer outro cargo público, salvo o de professor.

MISCELÂNEA (III)

A senadora paranaense Gleisi Hoffmann foi eleita para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos, importante órgão do Senado que supervisiona entre outros, os aspectos financeiros dos estados federados. Gleisi, que sucede ao senador Delcídio Amaral, foi anteriormente diretora financeira da Itaipu Binacional; além de ter ocupado outras funções na área econômico-financeira.

AGENDA

Amanhã (11), às 10h30, reunião da API em parceria com o Centro de Estudos Brasileiros, com os palestrantes José Marcelo Lucas de Oliveira, representante da “Diretoria”, e Fabrício Stédile, diretor de sistemas da empresa “Sou Legal”. Trará como temas a ANOREG-PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) e “Felicidades para o cidadão: Comunicado de vendas de veículos por cartório”.

Dia: 11 de março de 2016 (sexta-feira)
Hora: 10h30
Endereço: Rua Marechal Hermes, 678, 2º andar, sala22, Ed. Solar do Iguaçu.

* Colaboração: Gabriel Dietrich, Acadêmico de Jornalismo, UFPR

Rafael de Lala,
Presidente da API, pela coordenação do

Centro de Estudos Brasileiros do Paraná

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