Reequilíbrio comercial =/= Resistência no Congresso =/= Ajuste fiscal =/= Instituições virtuosas =/= Zica vírus =/= Gleisi =/= Hitler proibido – #FP

By | February 4, 2016

Fatos Políticos Recentes (e Análise da Conjuntura) – até 04 de fevereiro de 2016

SUMÁRIO
Câmbio reequilibra a balança comercial =/= Dilma enfrenta resistência no Congresso =/= Ajuste fiscal: medidas temporárias e definitivas =/= Grandes nações, instituições virtuosas =/= Zica Vírus, alerta mundial =/= Gleisi empoderada =/= Hitler proibido.

NOTÍCIA BOA

– Do Brasil: O realinhamento cambial está permitindo o reequilíbrio da balança comercial, que já apresentou superávit em janeiro e começou a beneficiar o setor industrial. Enquanto a presença de produtos importados caiu em várias categorias, as fábricas nacionais estão sendo reativadas, com os distribuidores e consumidores passando a substituir itens de fora por artigos manufaturados no país. A recessão pesada também ajudou no processo, mas os analistas alertam que tais fatores – câmbio e recessão – não bastam: o Brasil precisa atuar na produtividade para retomar o crescimento e melhorar a renda da população.

FÔLEGO IMEDIATO

Os fatos
Com a indústria saindo do fundo do poço, após o prolongado mergulho de 2015, o cenário geral também está se desanuviando: neste final de semana que antecede os festejos de Carnaval a economia voltou a se reanimar. Boas notícias chegadas do front externo (política monetária de estímulos no Japão. Europa e Estados Unidos) anularam as tensões associadas à presença de uma delegação da agencia de risco Moody’s (que pode decretar mais um rebaixamento da nota soberana do país) e influenciaram a recuperação da Bolsa de Valores e a cotação do “real”. Também influíram os registros de que o governo federal se dispõe a promover um ajuste fiscal efetivo, cortando despesas e apontando para o equilíbrio das contas públicas.

Análise
Se tiver sabedoria para aproveitar esse fôlego, a sociedade brasileira poderá conviver com um ano de 2016 menos negativo, corrigindo gargalos produtivos, racionalizando custos e tentando recuperar-se dos períodos anteriores. A realidade é que nossa indústria é pouco competitiva, o Estado está caro para nossos padrões de renda e a inflação persistente (foi de 1,78% em janeiro) afeta mais as camadas pobres. Para esse segmento da base da pirâmide sócio-economica o índice de preços se elevou acima da média: 1,91% no mês passado.

RESISTÊNCIA À CPMF

Os fatos
Uma recepção fria foi demonstrada na visita da presidente Dilma ao Congresso, onde compareceu na terça-feira para a abertura do ano legislativo. A dirigente governamental aproveitou a ocasião para apresentar, em discurso, propostas para a atualização da lei de previdência com vistas a equilibrar essa conta pública e o retorno, em caráter temporário, da CPMF – o imposto do cheque. Também conclamou à união geral para a superação da conjuntura que o país atravessa: “Precisamos ter como horizonte o futuro do país e não apenas o período do meu governo”.

Análise
Embora classificando como positivo o comparecimento da presidente da República para a apresentação pessoal da mensagem anual ao Congresso, observadores avaliam que a tramitação das agendas propostas enfrentará obstáculos. Estes foram medidos pelas manifestações ensaiadas ante a fala presidencial, quando vaias se misturaram aos aplausos durante o discurso. Porém a simples presença de Dilma pode contribuir para desanuviar o clima político, tanto que a presidente foi cumprimentada – durante sua estada na sede do Poder Legislativo – por parlamentares da base governista e da oposição.

BUSCAR ALTERNATIVAS

Os fatos
Ao solicitar a parceria dos legisladores para o exame de suas proposições, dentre as quais destacou o caráter provisório do imposto do cheque, a presidente da República reconheceu que o país atravessa uma crise severa. Porém, ressalvou “uma crise é sempre o momento em que surgem oportunidades para a construção de soluções criativas e duradouras”. De fato, na visão do Governo, a elevação da carga via recriação da CPMF seria a maneira mais eficaz de assegurar o equilíbrio das contas ainda neste ano.
Porém, a evidente rejeição do expediente de elevação da carga tributária força o encontro de alternativas. A mais simples é a emissão de títulos, transformados em moeda nova via Banco Central. Contudo esse expediente eleva o estoque da dívida para mais de 70%, gerando inflação e rebaixando a avaliação do risco soberano do Brasil.

Análise
Tais limitações forçarão esforços mais densos para o ajuste fiscal, entre eles o anunciado ontem pelo ministro da Fazenda: o estabelecimento de um teto para despesas, limitando o crescimento da dívida pública. Isto é, atingido o limite legal (que passa a ser um item da Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo trava a liberação de verbas, suspendendo automaticamente determinadas despesas. Esse modelo funciona nos Estados Unidos onde, de tempos em tempos, repartições e empregos são congelados até que o curso da economia restaure o equilíbrio fiscal.

Análise (II)
Essa tese do ministro Nelson Barbosa é para consumo imediato: o corte de gastos teria um efeito conjuntural, válido para um dado exercício. Para aprofundar a solução, o que se requer são reformas do Estado, com o corte de programas, funções e órgãos acaso excessivos ou não justificáveis. Nessa linha o ministro-chefe da Controladoria da União anunciou que será feita a revisão sistemática dos programas sociais, visando economizar verba pública nesse e em outros segmentos.
A medida é salutar porque em nosso presidencialismo de coalizão muitos grupos de pressão, bancadas partidárias, etc. conseguem introduzir programas que tornam nacos do orçamento geral, mesmo quando voltados para o interesse de minorias bem definidas. Para reduzir o alcance desses blocos – uma autêntica “Frente Unida Contra o Erário”, segundo conceituou um senador – o país deve adotar um conjunto de reformas essenciais, visando formatar o Estado brasileiro para um tamanho compatível com a realidade do país.

INSTITUIÇÕES VIRTUOSAS

Os fatos
Em obra apropriada para a leitura durante o recesso carnavalesco os professores Daron Acemoglu (do MIT) e James Robinson (de Harvard) retomam o tema das razões da riqueza das nações, visitado pioneiramente por Adam Smith nos albores da Era Industrial há 200 anos. No livro “POR QUE AS NAÇÕES FRACASSAM – As origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, Acemoglu e Robinson expõem a tese de que a raiz do desenvolvimento está na inter-relação das instituições com contingências históricas. Apresentam por modelo o lento desenvolvimento das instituições políticas da Inglaterra, antes da Revolução Industrial; em certo ponto do curso histórico favorecidas pela vitória da esquadra inglesa sobre a Armada espanhola rei Felipe II, determinando a supremacia naval britânica e, após, o domínio do comercio marítimo – inclusive no Oceano Atlântico.

Análise
O ensaio dos pensadores americanos guarda relação com outros estudos sobre a origem do desenvolvimento, entre eles notadamente a ênfase na qualidade das instituições de um país – analisadas pelo professor Douglas North, premiado com o Nobel por esse achado intelectual. Entre nós – atualizando a doutrina de Montesquieu – destacamos o falecido economista Dionisio Dias Carneiro. Ao observar a questão em moda da corrupção, o professor Carneiro assegurou tratar-se de disfunções sistêmicas; resultado de um processo institucional defeituoso.
Nessa linha registramos mais uma vez: a República – adotada há 126 anos bem assim suas sucessivas versões em mais de um século – ficou devendo ao Brasil a conservação de instituições úteis da Monarquia, quais sejam a separação de funções no ramo executivo (presidente como chefe de Estado e primeiro-ministro, chefe do Governo, escolhido no Parlamento) ; um órgão superior de consulta, tipo Conselho de Estado e, por que não, um subsistema de representação mais funcional do que o modelo de voto proporcional por lista partidária aberta, fonte de distorções que nos afligem.

ZICA VÍRUS

Os fatos
Em comunicado emitido na quarta-feira (3), a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou ter identificado anticorpos compatíveis com o “Zica vírus” no líquido cefalo-raquidiano de 12 recém nascidos do estado com microcefalia. O exame permite identificar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo dos bebês após o contato com o vírus, mesmo que este não esteja mais presente no organismo. Neste ano já foram identificados 404 bebês com microcefalia ou alterações no sistema nervoso relacionada com alguma infecção congênita no país; apenas em Pernambuco foram 153 casos.

Análise
Confirmando a evidência de que se trata de uma pandemia de risco global a Organização Mundial de Saúde acaba de decretar emergência médica para o surto de Zica, recomendando aos governos, escolas e laboratórios toda a atenção para debelar a enfermidade. Buscando acelerar a produção de vacina específica para neutralizar a doença o governo brasileiro firmou convênio com os Estados Unidos, enquanto apela a toda a sociedade para que se empenhe no combate ao mosquito transmissor, o “Aedes Aegypti”, destruindo criadouros de larvas, imunizando pessoas em situação de risco (como gestantes) contra a picada do inseto e ações correlatas.

MISCELÂNEA (I)

Gleisi Hofmann, senadora paranaense, foi indicada pelo seu partido, o PT, para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos – um dos órgãos mais importantes do Senado. Nessa posição ela poderá influenciar o curso da demanda dos governadores, reunidos em fórum nacional, que pleiteiam melhores condições de relacionamento com a União.

MISCELÂNEA (II)

Em decisão de segunda instância a Justiça Estadual do Rio de Janeiro confirmou a proibição do livro “Minha Luta”, escrito por Adolfo Hitler após a I Guerra, quando o futuro ditador nazista lançou as bases de sua propaganda anti-semita e pavimentou a marcha para o poder na Alemanha.
Tornada de livre circulação após esgotada a proteção autoral, a obra já estava presente em livrarias brasileiras e novas edições vinham sendo anunciadas.
A proibição judicial coloca em choque dois princípios, o primeiro, da liberdade de expressão; o segundo, da garantia da ordem social (que proíbe a apologia do racismo, entre outros aspectos). Entendemos que hoje não estão presentes as condições objetivas que favoreceram a ascensão de Hitler e suas idéias, porém como a Democracia ainda é uma experiência recente na trajetória da Humanidade (a “planta frágil” de Afonso Arinos), cautela nunca é demais.

AGENDA

Nesta quinta-feira (4), acontece o lançamento do livro “A arte Guarani-Mbya de Guaraqueçaba, Aldeia Kuaray Guata Porã”, de Daniel Conrade. O evento será no Museu Paranaense (Rua Kellers, 289, Alto São Francisco), às 19h.

* Colaboração: Gabriel Dietrich, Acadêmico de Jornalismo, UFPR

Rafael de Lala,
Presidente da API, pela coordenação do

Centro de Estudos Brasileiros do Paraná

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